INQ

INQ – Instituto Nacional de Qualificações

Decreto n.º 40/12 de 2 de Outubro

O Instituto Nacional de Qualificações abreviadamente designado por (INQ) é a entidade responsável pela coordenação e supervisão do Sistema Nacionais de Qualificações, criado pelo Decreto Presidencial n.º 208/22, de 23 de Julho, é uma pessoa colectiva de direito público, em forma de Instituto Público, dotado de personalidade jurídica e autonomia técnica e científico-pedagógica, administrativa, financeira e patrimonial.

No âmbito das suas atribuições, o INQ está sujeito a superintendência do Titular Poder Executivo, exercida pelo Departamento Ministerial responsável pelo Sector do Trabalho em alinhamento com o Ministério da Educação na prossecução das suas atribuições, tem como a missão de Coordenar e Implementar o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), este último estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 210/22, de 23 de Julho.

Missão

Contribuir para a melhoria dos níveis de qualificações dos jovens e adultos;

Promover, valorizar a formação inicial, contínua, a aprendizagem ao longo da vida com vista à inserção de jovens e adultos qualificados no mercado de trabalho.

Visão

Ser um Instituto Público de referência, em matéria de valorização, reconhecimento, garantindo a portabilidade e comparabilidade das qualificações obtidas em Angola, em outros Países e/ou Regiões;

Ser um órgão regulador da garantia de qualidade das qualificações adquiridas no ensino técnico-profissional e na formação profissional.

Valores

Transparência;
Legalidade;
Integridade;
Respeito.
Anterior IGT – Inspecção Geral do Trabalho