Assuntos Internacionais

CONVENÇÕES DA OIT RATIFICADAS POR ANGOLA

Angola ratificou 34 convenções estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), dentre elas, constam, a idade mínima de  admissão ao emprego, a abolição do trabalho forçado, sobre o trabalho nocturno das crianças na indústria, a liberdade sindical e a protecção do direito sindical.

1. Convenção nº.1, sobre a duração do tempo de trabalho semanal na indústria de  1919.
2. Convenção nº.4, sobre o trabalho nocturno das mulheres, de  1919.
3. Convenção nº.6, sobre o trabalho nocturno das crianças na indústria de  1919.
4. Convenção nº.7 sobre a idade mínima “trabalho marítimo”, de 1920.
5. Convenção nº.12, sobre a reparação ou indemnização dos acidentes do trabalho na agricultura, de 1921.
6. Convenção nº.14, sobre  o descanso semanal na indústria, de 1921.
7. Convenção nº.17, sobre a reparação ou indemnização de acidentes de trabalho, de 1925.
8. Convenção nº.18, sobre as doenças profissionais, de 1925.
9. Convenção nº.19, sobre a igualdade de tratamento (acidentes de trabalho), de 1925.
10. Convenção nº.26, sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, de 1928.
11. Convenção nº.27, sobre a indicação de peso sobre os produtos transportados em barcos ou navios, de 1929.
12. Convenção nº.29, sobre o trabalho forçado, de 1929.
13. Convenção nº.45, relativa ao trabalho subterrâneo das mulheres de 1935.
14. Convenção nº.68, sobre a alimentação e a serviço de mesa (a bordo), de 1946.
15. Convenção nº 69, sobre o diploma de capacitação dos cozinheiros a bordo, de 1946.
16. Convenção nº.73, sobre o exame médico dos marítimos, de 1946.
17. Convenção nº.74, sobre os diplomas de aptidão de marinheiros qualificados, de 1946.
18. Convenção nº.81, sobre a inspecção do trabalho, de 1947.
19. Convenção nº.87, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical.
20. Convenção nº.88, sobre o serviço de emprego ou colocação, de 1948.
21. Convenção nº.89, sobre o trabalho nocturno das mulheres (revista, de 1948).
22. Convenção nº.91, sobre as férias remuneradas dos marinheiros (revista), de 1949.
23. Convenção nº.92, sobre o alojamento da tripulação a bordo (revista), de 1949.
24. Convenção nº.98, sobre  o direito de organização e de negociação colectiva, de 1949.
25. Convenção nº.100 e relativa a igualdade de remuneração entre os homens e as mulheres, de 1951.
26. Convenção nº.104, relativa a abolição das sanções  penais para  os trabalhadores indígenas, de 1955.
27. Convenção  nº.105, sobre a abolição do trabalho forçado, de 1957.
28. Convenção nº.106, sobre  o descanso semanal no comércio e nos  escritórios, de 1957.
29. Convenção nº.107, sobre a protecção e a integração da população indígena e tribal, de 1957.
30. Convenção nº.108, sobre o bilhete de identidade dos marítimos, de 1958.
31. Convenção nº.111, sobre a discriminação em  matérias de emprego e profissão, de 1958.
32. Convenção nº.138, sobre a idade mínima de admissão ao emprego.
33. Convenção nº.182, sobre as piores  formas do trabalho das crianças e a acção imediata com vista a sua eliminação.
34. Convenção nº.188, sobre trabalho na pesca, de 2007.