Os taxistas, técnicos de telemóvel, de frio, vendedores ambulantes, pescadores e prestadores de outros pequenos serviços, podem passar a contribuir para a Segurança Social, através do regime do Seguro Social Voluntário.
A informação foi prestada pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante o 4° Briefing do MAPTSS, com jornalistas de vários órgãos, realizado nas instalações do ministério.
O secretário de Estado revelou que o Seguro Social Voluntário é um regime mais flexível, comparável aos outros existentes, dando possibilidade do cidadão gerir facilmente a sua contribuição na Protecção Social Obrigatória.
Pedro Filipe destacou que esta medida se estende também aos cidadãos que já tiveram um vínculo jurídico com uma empresa e por qualquer razão deixaram de ter e pretendem continuar a fazer as suas contribuições, podendo fazê-lo de forma voluntária.
O governante anunciou ainda que os angolanos que vivem no estrangeiro também podem fazer por esta via. O secretário de Estado disse que será feita uma campanha para mobilizar mais os cidadãos a aderir a este regime, sendo que já foi lançado nos finais de 2020, mas tem registado poucas inscrições.
Em princípio, a taxa a ser descontada vai ser feita em função do rendimento de cada trabalhador.
“O Regime Social Voluntário é para todos os trabalhadores que não conseguem se inscrever no regime dos trabalhadores por conta própria e de outrem, e que essencialmente actuam no mercado informal”.
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