Declaração Contributiva

Trabalhador por Conta de Outrem

A base de declaração contributiva da remuneração devida ao trabalhador por conta de outrem é:

• Vencimento base;
• Prestações e complementos remuneratórios pagos directa ou indirectamente em dinheiro.

As prestações ou complementos remuneratórios sujeitos a contribuição na Segurança Social:

• • Retribuição por trabalho por turnos e nocturnos com carácter regular;
  • Retribuição correspondente ao período de suspensão de trabalho com perda de salário como acção disciplinar;
  • Indemnização de despedimento sem justa causa;
  • Quantia paga ao trabalhador em cumprimento do acordo de cessação do trabalho;
  • Participação dos lucros da empresa;
  • Subsídio por regime de disponibilidade com caracter regular;
  • O subsídio por regime de disponibilidade com carácter regular.
  • Trabalhador por Conta Própria

O Trabalhador por Conta Própria auto-declara o valor que quer contribuir, de acordo com a cobertura de benefícios seleccionados.