Executivo prorroga período para actualização de categorias dos funcionários públicos até junho de 2024

No despacho conjunto, assinado pelos ministérios das Finanças, Administração do Território (MAT) e Administração Pública, Trabalho e Segurança (MAPTSS), o Executivo prorrogou, para até ao dia 31 de Junho de 2024, o processo de actualização de categorias dos funcionários públicos em regime geral, conforme estampado no Diário da República, na série número 168/13443

Um despacho conjunto entre os ministérios das Finanças, Administração do Território e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, publicado no Diário da República, torna público que o Executivo prorrogou o prazo para actualização de categorias dos funcionários públicos.

O processo de actualização de categorias do regime geral decorre de um memorando de entendimento assinado entre o Executivo e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços e constituí um dos pontos fracturantes entre o Governo e o referido sindicato que tenciona avançar com uma greve na função pública para o mês de Dezembro.

O memorando tinha a sua vigência prevista para até o primeiro semestre deste ano. Entretanto, com o despacho conjunto, assinado pelos ministérios das Finanças, MAT e MAPTSS, o Executivo prorrogou, para até ao dia 31 de Junho de 2024, o processo de actualização de categorias dos funcionários públicos em regime geral, conforme estampado no Diário da República, na série número 168/13443, que OPAIS teve acesso.

No documento, o Governo sustenta que, decorrido o prazo de vigência anteriormente previsto, o respectivo processo de actualização de categorias não foi concluído, pelo que houve a necessidade de prorrogação do período.

O Executivo, por via do Diario da República, esclarece ainda que o processo de actualização de categorias vai garantir a protecção dos legítimos direitos adquiridos dos funcionários abrangidos.

Mais de 40 mil previstos

De referir que, recentemente, durante um encontro com jornalistas, a secretária de Estado para Administração Pública, Amélia Varela, disse que, no âmbito do memorando de entendimento entre o Executivo e a Federação dos
Sindicatos da Administração Pública, Saúde e Serviços, está prevista a actualização
de categorias de 41mil e 441 funcionários públicos do regime geral.

Serão enquadrados, neste processo, funcionários no limiar da reforma (30 anos de serviço ou idade igual ou superior a 54 anos) e funcionários com mais de 20 anos de serviço.