Pedro Filipe, que se fez acompanhar ao encontro do presidente do Conselho de Administração (PCA) do INSS, Anselmo Monteiro, o Inspector Geral do Trabalho, Vassili Agostinho, director-geral do INEFOP, Manuel Mbangui e a directora-geral do Instituto Nacional Qualificações (INQ), Edgarda de Sacramento Neto, disse, ainda, que a ideia é incentivar mais empresas e trabalhadores a fazer parte do Sistema de Segurança Social.
“Os benefícios são imensos, além da pensão de reforma, que é o que mais se destaca, temos uma série de outros benefícios, que estão associados a quem contribui para o Sistema Nacional de Segurança Social Obrigatória”, garantiu.
O secretário de Estado ressaltou, a título de exemplo, que se um determinado trabalhador aufere um salário de 80 mil kwanzas, tem a obrigação de descontar directamente 3 por cento do salário e a entidade empregadora para 8 por cento, totalizando assim 11 por cento.
Ao nível do trabalho doméstico, prosseguiu, a tabela de desconto para o trabalhador é de 2 por cento do salári, enquanto para o empregador 6 por cento, perfazendo um total de 8 por cento, tendo clarificado, que, para o regime dos baixos rendimentos, relacionados a actividades como a agricultura, pescas, pecuária e o pequeno comércio, merecem um incentivo extra.
“Desburocratizamos os processos destes trabalhadores, tirando certas exigências como é o caso do bilhete de identidade. Mais do que este processo de desburocratização, reduzimos as taxas de 1.5 por cento para o trabalhador e 4.5 por cento para o empregador, que totaliza 6 por cento”, destacou.
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