No âmbito das disposições legais estabelecidas no Regulamento Interno da Inspecção da Segurança Social, foi realizada uma acção conjunta com a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) e o Departamento de Investigação e Ilícitos Penais (DIIP) nos dias 25 e 26 de maio do corrente ano. O objectivo principal dessa acção foi verificar o cumprimento das recomendações feitas durante a visita de orientação e sensibilização realizada pelos Serviços Provinciais de Luanda (SPLDA) em novembro do ano anterior, mais precisamente em 2021.
A acção conjunta teve como foco aferir o cumprimento das obrigações dos contribuintes afectos à circunscrição em questão. Durante os dois dias intensos de actividades, foi possível visitar um total de 220 empresas, sendo que 88 delas estavam inscritas e a maioria contribuía para o sistema da Proteção Social Obrigatória (PSO), enquanto outras 132 empresas não estavam inscritas.
A acção conjunta enfrentou desafios significativos ao longo do processo. Muitas empresas trocaram o Número de Identificação Fiscal (NIF) após a visita inicial de orientação e sensibilização realizada anteriormente. Além disso, algumas empresas optaram por fechar suas portas ao perceberem a presença das equipas de inspecção, o que dificultou a realização do objectivo proposto.
A actuação conjunta da Inspeção da Segurança Social, IGT e DIIP foi um esforço árduo que visou garantir o cumprimento das obrigações legais por parte das empresas na circunscrição.
No geral, a acção conjunta de inspecção demonstra o comprometimento das instituições envolvidas em fiscalizar e incentivar o cumprimento das obrigações legais no âmbito da Proteção Social Obrigatória.
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