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Nova Lei Geral do Trabalho segue para Assembleia Nacional

Esperança Lazaro 05 de Dezembro de 2022 7200 Views
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O conselho de Ministros que se reuniu no passado dia 30 de Novembro orientou, o envio da nova Lei Geral do Trabalho para Assembleia Nacional com objectivo de ser apreciada e aprovada a segunda alteração à lei.

A proposta pretende conciliar os interesses e direitos dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade em geral e ajustar o diploma as normas com base à nova realidade social e económica do país.

Uma das novidades da nova lei é a inclusão de teletrabalho e alterações nos contratos de trabalho.

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